Ementa: Evanilda Ribeiro de Assis; Patrícia Bérgamo Geraldo; Cimara Silva Rezende Bicalho; Isabel Cristina Arantes Damião Bastos
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5633

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.537/2017 29/12/2017MENCIONAexercício de 2018
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAart. 38

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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