Ementa: CÉLIA MARIA VENTURA ABREU; KÁTIA VITTORAZZI DA FONSECA; EDNA ALICE ANDRADE DA COSTA; JAQUELINE DE ANDRADE SCHIAVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5639

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.902/2018 22/08/2018ALTERAArt. 2º
Decreto27.892/2018 20/08/2018ALTERAart. 1º

Sobre

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