Ementa: CAMILA MELLO LAMBRANHO SASSI; ESTER DE FREITAS LACERDA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5659

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.537/2017 29/12/2017MENCIONAOrçamento 2018
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAart. 38

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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