Ementa: MARCELA GARCIA SCHAYDER; ANA ELIZABETE DE AVELAR ROCHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5688

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.