Ementa: ADINELMA SARRIA FERREIRA; LARA DE MORAES GRÉGGIO; MÁRCIA CASAQUEVITE NICOLA; SAMARA LEMOS DOMINGOS; MAGNA MAGALHÃES; MARIA ALICE CARDOSO PEREIRA; MARIA MADALENA NUNES MARTINUSSO; IVANETE MENDEL BENTO; BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA LUNZ; SUELEN SOUZA OLIVEIRA; JANAÍNA DO VALE SENA; CAMILA ZUQUI; MARIA JOSÉ CYPRIANO DA SILVA; DANIELE HENRIQUE PEIXOTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.651/2018 26/12/2018MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 38

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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