Ementa: DAYANNE DOS REIS FARIAS; MYLENA GOMES LOPES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.289/2019 23/01/2019ALTERANomeação

Sobre

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