Ementa: GRACIELE LIMA COSTA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 38

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.383/2019 26/02/2019ALTERADesignação Temporária

Sobre

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