Ementa: Alterar o quadro anexo constante do Decreto nº 27.447, de 29/12/2017
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.447/2017 29/12/2017ALTERALotação em Cargo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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