Ementa: EUZA ALVES DE SOUZA TESCH; FARIDES VIEIRA LOUGON MOULIN FLAUSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.197/2018 18/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária6.095/2008 07/04/2008MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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