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  Decreto 28.678/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORAS, NO EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/2019
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 38

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.822/2019 30/08/2019ALTERAQuadro do art. 1°

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