Ementa: Suspender o gozo das férias do Sr. Éder Botelho da Fonseca, no cargo de Secretário Municipal de Fazenda, a partir de 15 de julho de 2019, autorizadas pelo Decreto nº 28.615/19, devendo usufruir, em data futura, os dias de férias restantes.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.615/2019 05/06/2019MENCIONA
Decreto28.616/2019 05/06/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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