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  Decreto 28.741/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 27.444, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/2019
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Decreto27.551/2018 01/03/2018MENCIONA
Decreto27.444/2017 02/01/2017ALTERAArt. 3°
Decreto27.444/2017 02/01/2017INCLUIInciso IV ao art. 3°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do art. 69

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