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  Decreto 28.754/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, NO EXERCÍCIO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/08/2019
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Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 38

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