Ementa: Transferir a lotação da servidora abaixo mencionada, no exercício do respectivo cargo em comissão, para a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, a partir de 03 de outubro de 2019
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.