Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, HOMOLOGADO PELO DECRETO N° 23.979, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2019