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  Decreto 28.982/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº.27.938 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2019
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.938/2018 06/09/2018ALTERAIncisos II e IV, alíneas do Art. 1º
Lei Ordinária4.075/1995 18/08/1995MENCIONACONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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