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  Decreto 29.110/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2019
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.339/2019 12/02/2019ALTERAPrazo de Designação temporária
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 38

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