Ementa: ALTERA O ANEXO DO DECRETO N° 29.009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA DA ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A SEREM USUFRUIDAS NO DECORRER DO ANO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/01/2020