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  Decreto 29.128/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Retificar o quadro constante do artigo 1° do Decreto n° 29.124.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/2020
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Decreto29.124/2019 30/12/2019ALTERAQuadro do Art. 1°

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