Ementa: Exonerar servidores.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA Estrutura Administrativa Básica Da Administração Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.283/2020 03/03/2020ALTERADATA DA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.