Ementa: Designar a servidora CRISTIANE FASSARELLA SIMONATO SARTÓRIO para substituir a servidora Andrea Lugon Rigon, no cargo em comissão de Subsecretária Administrativa e Financeira, Padrão CE 3, com lotação na Secretaria Municipal de Educação - SEME, a partir de 10 de agosto de 2020 até o retorno da referida servidora que se encontra de licença maternidade, assegurando à substituta a percepção do vencimento atribuído ao cargo substituído, nos termos dos Artigos 32, 33 e 34, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArt. 32, Art. 33 e Art. 34

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.762/2020 18/09/2020REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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