Ementa: Exonerar e nomear servidores
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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