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  Decreto 30.054/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 2008, DE 26 DE MAIO DE 1975, QUE APROVA OS REGULAMENTOS COMPLEMENTARES À LEI DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/2020
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Decreto32.700/2023 14/03/2023REVOGA TOTALMENTE

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