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  Decreto 30.101/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEMGOV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.662/2021 11/06/2021REVOGAArt. 2º
Decreto30.112/2021 04/01/2021ALTERAART. 1º

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