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  Decreto 30.149/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO, LOTADOS NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/01/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAEstrutura Administrativa;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.238/2021 26/01/2021ALTERAQuadro constante do art. 1º

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