Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - SOCIAL - SEMDES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAEstrutura Administrativa;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.379/2022 09/02/2022MENCIONA
Decreto30.622/2021 31/05/2021ALTERANomenclatura do Cargo

Sobre

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