Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM CARGOS EM COMISSÃO, LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.116/2021 04/01/2021TORNA SEM EFEITONomeação de servidora Claúdia Martins Moraes
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAEstrutura Administrativa;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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