Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SEMAG.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAEstrutura Administrativa;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.280/2021 10/02/2021TORNA SEM EFEITONomeação do servidor Solimar Ferreira Simplício

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