Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - CADA, DE QUE TRATA O DECRETO N° 29.728, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/01/2021