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  Decreto 30.135/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Suplementação de Dotações Orçamentárias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/01/2021
Link da Publicação

Anexos

Descrição:
ANEXO ÚNICO - SUPLEMENTAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.862/2020 30/12/2020MENCIONALei Orçamentária Anual;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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