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  Decreto 30.285/2021 Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, APÓS CONCURSO DE REMOÇÃO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/02/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.457/2020 22/12/2020MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.289/2021 11/02/2021REVOGA TOTALMENTE

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