Ementa: Exonerar, a pedido, do respectivo cargo em comissão.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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