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  Decreto 30.365/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.333/2021 26/02/2021MENCIONAInciso II, do Art. 1º.

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Decreto31.298/2022 06/01/2022ALTERAprorrogados os efeitos

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