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  Decreto 30.403/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA - SEMESP.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/03/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAEstrutura Administrativa.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.439/2021 06/04/2021MENCIONA

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