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  Decreto 30.426/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Exonerar, a pedido, dos respectivos cargos em comissão, os servidores abaixo relacionados.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2021
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.437/2021 05/04/2021ALTERAOs quadros constantes dos artigos 2° e 3°

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