Ementa: Determina o Cancelamento dos Empenhos e Saldos de Empenhos de Exercícios Anteriores.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.128/2008 13/06/2008MENCIONAFundo Municipal de Saúde

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