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  Decreto 31.168/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2021
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6439
Link da Publicação

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.862/2020 30/12/2020MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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