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  Decreto 31.424/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 29.281, DE 02 DE MARÇO DE 2020, QUE DESIGNA O COORDENADOR DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FADMCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2022
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Decreto29.281/2020 02/03/2020ALTERA artigo 1°
Decreto29.281/2020 02/03/2020REVOGAinciso VI do artigo 2°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 69, inciso IV

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