Ementa: Autorização de férias à servidor.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.824/2020 02/10/2020MENCIONA
Decreto29.729/2020 02/09/2020MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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