Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SPOP N° 02/2022 - PROCEDIMENTOS PARA RECEBIMENTO DE MEDIÇÃO E PAGAMANETOS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2022
Local de Publicação: Diario Oficial nº 6504/07

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.227/2021 15/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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