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  Lei Ordinária 7.952/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 7645, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.645/2018 20/12/2018ALTERAParágrafo único do artigo 1°; inciso V do artigo 4°
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 51

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.246/2022 30/09/2022MENCIONA

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