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  Decreto 31.722/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Exoneração e nomeação de servidores
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2022
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.260/2022 05/10/2022MENCIONAArt. 2

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