Ementa: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2022

Anexos


Descrição:
Anexo - Decreto nº 31.792/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.920/2021 27/12/2021MENCIONALei de Orçamento Anual de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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