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  Decreto 31.824/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - SEMGOV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA - SEMESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2022
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAArt. 18
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022ALTERAAltera nomenclatura do Cargo de Gerente de Projetos Esportivos, Padrão C2, para Gerente de Turismo Pedagógico, e transfere para a SEMCULT; Altera o quantitativo dos cargos de Consultor Interno, Padrão CE 5, e de Assessor Técnico de Nível Superior, padrão C 3, e organogramas da SEMGOV, SEMCULT e SEMESP.
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022EXCLUIInclui o cargo de Coordenador Especial de Apoio, Padrão CE 2, na SEMGOV.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.991/2022 08/07/2022MENCIONA

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