Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.722, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECIMENTOS DA REDE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.