Ementa: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO DIGITAL N° 5100/2023,
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.397/2022 29/11/2022ALTERAprazo de férias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.538/2023 13/12/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.