Ementa: Exoneração de servidores.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.847/2023 05/05/2023TORNA SEM EFEITO

Sobre

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