Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 30.818, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, QUE NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS – BIÊNIO 2021/2023
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2023

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Decreto30.818/2021 11/08/2021ALTERAinciso VI do artigo 1°

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