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  Decreto 33.170/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2023
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Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAartigo 18
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022ALTERACoordenadoria Executiva de Gestão de Transportes, Padrão CE 1, na Estrutura Organizacional da SEMMAT, passa a denominar-se Coordenadoria Executiva de Manutenção e Serviços, Padrão CE 1;Coordenação de Manutenção Viária, Padrão C 4, na Estrutura Organizacional da SEMMAT, passa a denominar-se Coordenação de Manutenção de Praças, Parques e Jardins; agrega cargos de Gerência de Manutenção Viária, Padrão C 2 e a Gerência de Logística de Transportes, Padrão C 2 dando origem a Subsecretaria de Gestão de Transportes, Padrão CE 3

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.540/2023 14/12/2023MENCIONA
Decreto33.171/2023 07/08/2023MENCIONA

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