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  Decreto 33.256/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Suplementação de Dotações Orçamentárias
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2023
Link da Publicação

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.010/2022 29/12/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.540/2023 14/12/2023MENCIONA

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